Mídia Como declarar investimento-anjo no Imposto de Renda?

Como declarar investimento-anjo no Imposto de Renda? 

*João Burke e Marcelo Vianna, sócios do Vianna Burke & Oliveira Franco Advogados 

Uma das dúvidas mais comuns de investidores-anjo é a forma correta de declarar esses aportes no IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). Trata-se de uma tarefa essencial para evitar quaisquer questionamentos perante a Receita Federal. 

Ser investidor-anjo é uma oportunidade de investir em empresas muito promissoras, com potencial de crescimento e escalabilidade. Essa modalidade de investimento vai muito além do aporte financeiro, pois proporciona ao investidor a possibilidade de compartilhar a sua experiência e oferecer mentoria para ajudar essa startup a decolar e quem sabe colher os frutos desse sucesso. 

Primeiro passo: Entenda a tributação

Ganhos de capital: Se você vender as suas participações na startup e obtiver lucro, ele será tributado. A alíquota varia de 15% a 22,5%, dependendo do valor do ganho de capital. 

Segundo passo: Preencha a Declaração de Ajuste Anual 

O investimento-anjo é um mútuo conversível, ou seja, deve ser declarado como um empréstimo. Por isso, deve ser listado na ficha de Bens e Direitos, com o código 05.01 (Empréstimo concedido), com os dados da empresa que recebeu e a data do investimento realizado.

Se convertido em participação acionária, o investimento também deve ser declarado na mesma ficha de “Bens e Direitos”, porém no código 03.02 (quotas ou quinhões de capital em participações societárias). Nesse caso, deve-se descrever o percentual de quotas / ações do investidor naquela empresa. 

Em uma situação de Exit (venda da participação), com obtenção de lucro, o valor deve ser declarado na Ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”. 

Terceiro passo: Reúna e guarde todos os documentos

É muito importante guardar os comprovantes e documentos do investimento, são eles que demonstram todas as informações declaradas no Imposto de Renda:

– Contrato de investimento, com detalhes como valor, prazo e percentual de participação.

– Comprovantes de pagamento do investimento realizado. 

– DRE da startup.

– Contrato Social.